Simulado: Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

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1Questão 65734. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

2Questão 65735. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

3Questão 65736. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

4Questão 65737. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa ineligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;
4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

5Questão 65738. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

6Questão 65739. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.

7Questão 65740. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública

8Questão 65741. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

Na administração de bens da sociedade como um todo, deve o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta

9Questão 65742. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atendimento de filhos de seus servidores. Durante a prestação do serviço, um dos alunos empurrou o colega do alto de um escorregador, causando-lhe ferimentos graves e gerando sequelas para a criança acidentada. Nessa situação, no tocante à responsabilidade civil,

10Questão 65743. Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal, Ensino Superior

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria