Previsão Constitucional - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

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1Questão 65744. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado

2Questão 65745. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

3Questão 65746. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.

4Questão 65747. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Constitui hipótese de aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:

5Questão 65748. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

A responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que menciona, por exemplo, a questão da responsabilidade civil objetiva do Estado. Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, em linhas gerais, pode-se afirmar com exatidão que:

6Questão 65749. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço, utilizava-se de seu smartphone para conversar com seus familiares por intermédio de aplicativo de conversas por texto e, em virtude da desatenção às regras de trânsito, causou um acidente de trânsito, invadindo uma loja e ocasionando ao comerciante diversos prejuízos de ordem material. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

7Questão 65750. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Considere que, em um período de chuvas intensas, tenha ocorrido o transbordamento de um rio situado no perímetro urbano de determinada cidade. Os moradores da região sofreram vários prejuízos em função do transbordamento e buscaram, judicialmente, indenização do poder público sob a alegação de que os danos decorreram do atraso nas obras de aprofundamento da calha do rio, bem como da paralisação dos serviços de dragagem e da omissão na adoção de outras medidas que pudessem evitar ou minimizar os danos sofridos. O pleito apresentado

8Questão 65751. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

A Administração do Tribunal de Justiça contratou motoristas, em regime temporário, para condução das viaturas oficiais destacadas para os desembargadores que residem fora da Capital, a fim de viabilizar o transporte dessas autoridades nos dias de sessão. Em um desses dias, após o desembarque da autoridade pública, no trajeto para o local onde funcionavam as instalações administrativas das Câmaras do Tribunal, a viatura colidiu com um ônibus, tendo ocorrido danos em ambos os veículos. Diante desse cenário, no que concerne à responsabilidade extracontratual do Estado,

9Questão 65752. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:

10Questão 65753. Direito Administrativo, Previsão Constitucional, Ensino Superior

Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.