Simulado: Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos - Exercícios

10 questões Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

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1Questão 65754. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

2Questão 65755. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

3Questão 65756. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é

4Questão 65757. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para apuração de responsabilidades, restou comprovada a ausência de culpa de Carlos, eis que o mesmo apenas seguiu a prescrição do médico responsável, também servidor do mesmo hospital. Inconformados, os familiares do falecido solicitaram à Defensoria Pública a adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização civil pelos danos sofridos. Diante da situação narrada,

5Questão 65758. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

A responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoria

6Questão 65759. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:

7Questão 65760. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a polícia, que registrou a ocorrência e desde então não mais teve notícias do paradeiro de seu veículo. Diante disso, assinale a alternativa correta

8Questão 65761. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.

9Questão 65762. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.

Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

10Questão 65763. Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.