Simulado: Tribunais de Contas - Administrativo - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 65799 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,

2 Questão 65800 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle

3 Questão 65801 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora corretamente integralizado. Com isso, sem a prévia oitiva de João, decidiu que o benefício foi irregularmente concedido, comunicando a sua decisão, logo em seguida, ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

4 Questão 65802 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.

5 Questão 65803 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

6 Questão 65804 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o Tribunal

7 Questão 65805 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

8 Questão 65806 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

As decisões do Tribunal de Contas

9 Questão 65807 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação 

10 Questão 65808 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza

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