Simulado: Tribunais de Contas - Administrativo - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

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1Questão 65799. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,

2Questão 65800. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle

3Questão 65801. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora corretamente integralizado. Com isso, sem a prévia oitiva de João, decidiu que o benefício foi irregularmente concedido, comunicando a sua decisão, logo em seguida, ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

4Questão 65802. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.

5Questão 65803. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

6Questão 65804. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o Tribunal

7Questão 65805. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

8Questão 65806. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

As decisões do Tribunal de Contas

9Questão 65807. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação 

10Questão 65808. Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Ensino Superior

O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza