Tribunais de Contas - Administrativo - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Tribunais de Contas - Administrativo - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 65799 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,
  • 3 - Questão 65801 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora corretamente integralizado. Com isso, sem a prévia oitiva de João, decidiu que o benefício foi irregularmente concedido, comunicando a sua decisão, logo em seguida, ao órgão competente.

    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 65802 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • À luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.
  • 5 - Questão 65803 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 65804 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o Tribunal
  • 7 - Questão 65805 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,
  • 8 - Questão 65806 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • As decisões do Tribunal de Contas
  • 9 - Questão 65807 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação 
  • 10 - Questão 65808 - Direito Administrativo - Tribunais de Contas - Nível Superior
  • O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza

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