Concurso Público - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

9 resolveram
50% acertos
Difícil
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1 ótimo
4 bom
4 regular
0 péssimo

1Questão 65864. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

2Questão 65865. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

3Questão 65866. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José

4Questão 65867. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto a concurso público.

5Questão 65868. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

6Questão 65869. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

7Questão 65870. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

8Questão 65871. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse. 

De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João:

9Questão 65872. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:

10Questão 65873. Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior

Em matéria de servidor público: