Acumulação de Cargos e Funções - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Acumulação de Cargos e Funções - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 65884 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente
  • 2 - Questão 65885 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

    Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:
  • 3 - Questão 65886 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)
  • 4 - Questão 65887 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • É vedada a acumulação, remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
  • 6 - Questão 65889 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita
  • 7 - Questão 65890 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
  • 8 - Questão 65891 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere à temática do exercício do cargo de servidor no âmbito da Administração Pública.

    I - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ocupante deste cargo ficará em disponibilidade, sendo sustada a remuneração que percebia, restituindo-se a remuneração na hipótese de reaproveitamento do servidor em outro cargo.
    II - A contratação temporária feita por ente da Administração é matéria que depende de estipulação legal e está condicionada à necessidade e ao interesse público.
    III - Servidor estável que passou a ocupar o cargo de outro servidor demitido e que voltou ao mesmo cargo por força de decisão judicial reintegratória, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem ou posto em disponibilidade.
    IV - A avaliação periódica é uma das formas pelas quais o servidor pode perder o cargo, em conformidade com lei complementar, sendo assegurado, no procedimento de avaliação, o direito a ampla defesa.
    V - Servidor da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no cargo de Prefeito poderá optar pela sua remuneração.

    Marque a alternativa correta:
  • 9 - Questão 65892 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.

    À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  • 10 - Questão 65893 - Direito Administrativo - Acumulação de Cargos e Funções - Nível Superior
  • Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:

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