Estabilidade e Vitaliciedade - Exercícios com Gabarito

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Estabilidade e Vitaliciedade - Exercícios com Gabarito). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

10 questões Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

11 resolveram
55% acertos
Médio
0 gabaritaram
3 ótimo
5 bom
2 regular
1 péssimo

1Questão 65894. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

2Questão 65895. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

3Questão 65896. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo

4Questão 65897. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

5Questão 65898. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

6Questão 65899. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:

7Questão 65900. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado no exterior, com competência deliberativa em matéria comercial. O servidor, que conta apenas com 15 meses de cargo público, mas possui notório conhecimento na área, o que motivou o convite,

8Questão 65901. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

Considerando o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

(   ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
(   ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
(   ) São penalidades disciplinares: destituição de cargo em comissão; advertência; destituição de função comissionada; suspensão; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
(   ) O servidor empossado em cargo público tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
(   ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

9Questão 65902. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

10Questão 65903. Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético: A Lei Complementar Municipal nº XXX/2018, criada em virtude de orientação emanada pelo Tribunal de Contas, que verificou o excesso de gastos com pessoal, extinguiu cargos de servidores em estágio probatório, exonerando-os.

Com relação ao contido no enunciado, é correto afirmar que o assunto foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, na seguinte conformidade: