Regime Previdenciário - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

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1Questão 65919. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

2Questão 65920. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

3Questão 65921. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

4Questão 65922. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

De acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao

I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
II. servidor: assistência à saúde.
III. dependente: assistência à saúde.
IV. dependente: auxilio-natalidade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

5Questão 65923. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

6Questão 65924. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária fará jus a um:

7Questão 65925. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

A aposentadoria é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira ao trabalhador que cumpre os requisitos exigidos pelas diferentes espécies de aposentadoria. Em relação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, a Constituição Federal Brasileira assegura um regime especial de previdência.

Considerando as disposições constitucionais, atualmente em vigor, sobre o regime previdenciário destes servidores públicos, assinale a alternativa correta.

8Questão 65926. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades

9Questão 65927. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao regime próprio de previdência social, ao completar todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, não tem a intenção de passar à inatividade. Logo, poderá requerer

10Questão 65928. Direito Previdenciário, Regime Previdenciário, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°