Simulado: Associação Sindical e Direito de Greve - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

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1Questão 65929. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

2Questão 65930. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por acordo, dos dias de paralisação. Um grupo de professores grevistas procurou assistência jurídica na Defensoria Pública, indagando sobre a conveniência de aceitarem o acordo. Tendo em vista que a greve não foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, o Defensor Público, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou os professores a:

3Questão 65931. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

O direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado a todo trabalhador. Considerando que o legítimo exercício do direito de greve consiste na suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador, analise as proposições de acordo com a Constituição Federal Brasileira em relação ao direito de greve.

I. Compete aos sindicatos dos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio deste direito defender.
II. A lei definirá os serviços ou as atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Os trabalhadores não se sujeitam à responsabilidade civil ou penal por eventuais abusos cometidos durante o exercício do direito de greve, por se tratar de um direito fundamental garantido a todo trabalhador.

Assinale a alternativa correta.

4Questão 65932. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) . Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.

5Questão 65933. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

6Questão 65934. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

7Questão 65935. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

8Questão 65936. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

Avizinhando-se o período de eleições para governador, policiais civis e auditores fiscais de um determinado estado-membro promovem greve, com a finalidade de influenciar a não reeleição do candidato da situação. Diante de tais fatos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal − STF,

9Questão 65937. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.

10Questão 65938. Direito Administrativo, Associação Sindical e Direito de Greve, Ensino Superior

A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que