Conceito de Constituição - Exercícios com Gabarito - Direito

1Questão 65980. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada

a) a um sentido sociológico.
b) a um sentido cultural.
c) a um sentido político.
d) ao conceito formal de Constituição.
e) ao conceito material de Constituição.

2Questão 65981. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

a) um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
b) o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
c) a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
d) o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
e) a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

3Questão 65982. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta.

a) Quanto à forma, as constituições podem ser materiais ou formais.
b) Constituições outorgadas são as que derivam do trabalho de uma assembleia nacional constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
c) Quanto à modificação de seu texto, constituição flexível é aquela que pode ser alterada por meio de processo legislativo mais dificultoso e específico do que o existente para as demais espécies normativas.
d) Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas fundamentado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções.
e) Sintética é a constituição que regulamenta todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

4Questão 65983. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”

A explicação de João se ajusta a uma concepção:

a) contratual da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;
b) concretista da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;
c) formalista da Constituição, expressando a denominada revisão constitucional;
d) concretista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional;
e) formalista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional.

5Questão 65984. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

a) O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
b) O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte.
c) De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
d) O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
e) Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

6Questão 65985. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

a) Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.
b) Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.
c) Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional.
d) Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente.
e) José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.

7Questão 65986. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição

a) material.
b) ideal.
c) formal.
d) normativa.
e) rígida.

8Questão 65987. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Para a doutrina, a Constituição Ideal é

a) não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
b) não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
c) escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
d) escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
e) escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

9Questão 65988. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.

a) Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.
b) Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.
c) O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.
d) De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.
e) Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.

10Questão 65989. Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que

a) todas as normas constitucionais são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais.
b) para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos.
c) no Estado que adota uma Constituição do tipo flexível, existe supremacia formal da Constituição, porque há distinção entre os processos legislativos de elaboração das normas.
d) a constituição não se coloca no vértice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de quem os estruture.
e) só há supremacia formal na Constituição costumeira quando for a regra da rigidez constitucional que esteja em vigor.

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10 questões Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Ensino Superior

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