Conceito de Constituição - Exercícios com Gabarito

1 - Questão 65980 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada
a) a um sentido sociológico. b) a um sentido cultural. c) a um sentido político. d) ao conceito formal de Constituição. e) ao conceito material de Constituição.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

2 - Questão 65981 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é
a) um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. b) o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política. c) a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica. d) o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. e) a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

3 - Questão 65982 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta.
a) Quanto à forma, as constituições podem ser materiais ou formais. b) Constituições outorgadas são as que derivam do trabalho de uma assembleia nacional constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. c) Quanto à modificação de seu texto, constituição flexível é aquela que pode ser alterada por meio de processo legislativo mais dificultoso e específico do que o existente para as demais espécies normativas. d) Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas fundamentado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. e) Sintética é a constituição que regulamenta todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

4 - Questão 65983 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”

A explicação de João se ajusta a uma concepção:
a) contratual da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional; b) concretista da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional; c) formalista da Constituição, expressando a denominada revisão constitucional; d) concretista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional; e) formalista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

5 - Questão 65984 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.
a) O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. b) O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte. c) De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico. d) O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem. e) Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

6 - Questão 65985 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
a) Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade. b) Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância. c) Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional. d) Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente. e) José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

7 - Questão 65986 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição
a) material. b) ideal. c) formal. d) normativa. e) rígida.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

8 - Questão 65987 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
a) não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade. b) não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado. c) escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade. d) escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais. e) escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

9 - Questão 65988 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.
a) Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais. b) Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material. c) O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador. d) De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética. e) Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

10 - Questão 65989 - Direito Constitucional - Conceito de Constituição - Nível Superior
A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que
a) todas as normas constitucionais são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais. b) para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos. c) no Estado que adota uma Constituição do tipo flexível, existe supremacia formal da Constituição, porque há distinção entre os processos legislativos de elaboração das normas. d) a constituição não se coloca no vértice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de quem os estruture. e) só há supremacia formal na Constituição costumeira quando for a regra da rigidez constitucional que esteja em vigor.
- Comentarios (0)
- Erro questão?

Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos.

Conceito de Constituição - Exercícios com Gabarito - Direito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Conceito de Constituição - Exercícios com Gabarito - Direito. Gabarite e some pontos no ranking!

Comentar Simulado