Métodos de Interpretação Constitucional - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

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1Questão 66010. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Em  meio  a  embates  técnicos,  solicitou‐se  que  um  assessor  jurídico  interpretasse  determinadas  normas  constitucionais.  Ele  o  fez  por  meio  da  análise,  partindo  do  problema concreto para a norma e atribuindo à interpretação  um  caráter  prático  na  busca  da  solução  dos  problemas  concretizados.   

Com  base  nesse  caso  hipotético,  é  correto  afirmar  que  o  método de  interpretação  utilizado pelo assessor jurídico foi o  método  

2Questão 66011. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado (que compreende imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação constitucional por meio do qual considerou que a palavra desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.

3Questão 66012. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de interpretação denominado pela doutrina como

4Questão 66013. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento do seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibilidades por si mesma reveladas, mas tem de deixar tal decisão ao órgão que, segundo a ordem jurídica, é competente para aplicar o Direito. Um advogado que, no interesse de seu constituinte, propõe ao tribunal apenas uma das várias interpretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege a interpretação determinada, dentre as várias interpretações possíveis, como a única ‘acertada’, não realizam uma função jurídico-científica mas uma função jurídico-política (de política jurídica). Eles procuram exercer influência sobre a criação do Direito.”

Esta concepção de hermenêutica, extremamente influente no século XX, é extraída do(a): 

5Questão 66014. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constitucional não apresenta uma relação de sobreposição com o texto da Constituição formal. Em verdade, resulta de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que, sensível às peculiaridades do caso concreto e aos balizamentos do texto, promove a interação deste último com a realidade.

Considerando os métodos de interpretação constitucional, a explicação de João pode ser concebida como expressão do 

6Questão 66015. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.

7Questão 66016. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

8Questão 66017. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Na interpretação constitucional, há um método que atribui ao intérprete o exercício de uma atividade intelectiva, que principia com o texto, não desconsiderando o direcionamento e os limites que oferece, e leva em consideração as especificidades do contexto e do caso particular, culminando com o delineamento da norma.

Assinale a opção que indica o método descrito. 

9Questão 66018. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num processo de alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de

10Questão 66019. Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Ensino Superior

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi