Simulado: Classificação das Normas Constitucionais - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

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1Questão 66030. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

2Questão 66031. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

3Questão 66032. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

4Questão 66033. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.

5Questão 66034. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

6Questão 66035. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia

7Questão 66036. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?

8Questão 66037. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de

9Questão 66038. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

10Questão 66039. Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza