Simulado: Classificação das Normas Constitucionais - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 66030 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

2 Questão 66031 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

3 Questão 66032 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

4 Questão 66033 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.

5 Questão 66034 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

6 Questão 66035 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia

7 Questão 66036 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?

8 Questão 66037 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de

9 Questão 66038 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

10 Questão 66039 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior

O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

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