Classificação das Normas Constitucionais - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Classificação das Normas Constitucionais - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

  • Difícil
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  • barra qtd_bom 1 Bom
  • barra ruim9 Regular
  • barra péssimo6 Ruim
  • 1 - Questão 66030 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
  • 2 - Questão 66031 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
  • 3 - Questão 66032 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
  • 4 - Questão 66033 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.
  • 6 - Questão 66035 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia
  • 7 - Questão 66036 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?
  • 8 - Questão 66037 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de
  • 9 - Questão 66038 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
  • 10 - Questão 66039 - Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais - Nível Superior
  • O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

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