Princípios Fundamentais da República - Exercícios com Gabarito - Cespe

Simulado com 15 questões de Nível Superior - Banca CESPE. Princípios Fundamentais da República - Exercícios com Gabarito - Cespe. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 6 - Questão 66055 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior - CESPE
  • O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 
    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

    Quanto às noções de Estado, julgue o item. 

    De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição  Federal de 1988,  no  Brasil, a forma federativa constitui  cláusula  pétrea  e,  por  isso,  não  pode  ser  abolida  por  meio de reformas constitucionais. 

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