Forma, Sistema e Fundamentos da República

1 - Questão 66065 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.
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2 - Questão 66066 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
a) O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil. b) O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil. c) O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam. d) O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular. e) O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente.
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3 - Questão 66067 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente.
O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:

I- a soberania do Estado;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana.

Está correto o que se afirma em:
a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Todas as afirmativas e) NDA
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4 - Questão 66068 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:
a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios. b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação. e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico.
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5 - Questão 66069 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal. b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea. c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração. d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania. e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.
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6 - Questão 66070 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:
a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. b) a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar. e) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político.
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7 - Questão 66071 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
a) soberania b) política c) dignidade da pessoa humana d) autodeterminação e) origem
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8 - Questão 66072 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
a) valoração b) República c) independência d) erradicação e) promoção
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9 - Questão 66073 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
a) soberania b) política c) dignidade da pessoa humana d) autodeterminação e) origem
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10 - Questão 66074 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
a) valoração b) República c) independência d) erradicação e) promoção
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Forma, Sistema e Fundamentos da República - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Forma, Sistema e Fundamentos da República - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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