Simulado: Forma, Sistema e Fundamentos da República - Exercícios com Gabarito

1Questão 66065. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

2Questão 66066. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil.
b) O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil.
c) O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam.
d) O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular.
e) O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente.

3Questão 66067. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente.
O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:

I- a soberania do Estado;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana.

Está correto o que se afirma em:

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Todas as afirmativas
e) NDA

4Questão 66068. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios.
b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.
c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.
d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação.
e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

5Questão 66069. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal.
b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea.
c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração.
d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania.
e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.

6Questão 66070. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:

a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
b) a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar.
e) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político.

7Questão 66071. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

a) soberania
b) política
c) dignidade da pessoa humana
d) autodeterminação
e) origem

8Questão 66072. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

a) valoração
b) República
c) independência
d) erradicação
e) promoção

9Questão 66073. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ensino Superior