Analista Processual - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ

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9 questões Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista - Processual, MPE RJ, NCE UFRJ, Superior

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NÃO é função do Ministério Público propor:

É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:

NÃO é dever do membro do Ministério Público:

A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:

Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

Compete às Procuradorias de Justiça:

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