Analista do Seguro Social - Direito das Obrigações - INSS

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12 questões Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 131782. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Se o devedor age de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o pagamento feito por ele ao credor putativo.

2Questão 132064. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.

3Questão 132515. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.

4Questão 132649. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

O vício da incapacidade alegado pelo devedor contra um dos credores solidários prejudica a todos os demais.

5Questão 132908. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.

6Questão 133265. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.

7Questão 133457. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.

8Questão 133529. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

Até a tradição, a coisa certa - bem como os seus melhoramentos e acréscimos, inclusive os frutos, salvo os pendentes - pertence ao devedor.

9Questão 133601. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.

10Questão 133647. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

11Questão 133704. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).

12Questão 133980. Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior, 2008

É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.