Analista Legislativo - Administração Pública - Câmara dos Deputados

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14 questões Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 148125. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.

O controle pode ser classificado como utivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.

2Questão 148584. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.

3Questão 149023. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

4Questão 149408. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca da natureza, da delimitação e da abrangência dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ao atuar como órgão do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União submete-se ao regime comum da administração pública ordinária, visto que os atos praticados são de natureza administrativa.

5Questão 149789. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

Profissional com notório conhecimento na área da administração não pode assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, dado ser função privativa de advogados ou contadores com mais de quinze anos de comprovada experiência.

6Questão 150194. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.

7Questão 151804. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.

8Questão 152731. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemente aos atos administrativos, a fim de evitar o desperdício dos recursos e o uso indevido de recursos e bens públicos.

9Questão 153092. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.

10Questão 154435. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.

11Questão 154488. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros.
Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.

12Questão 155461. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item.
A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.

13Questão 155727. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.

A CF, ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, prevê o controle da legitimidade, consistente no exame de mérito do emprego de recursos públicos que, embora legais, possam ser caracterizados como ilegítimos.

14Questão 156103. Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde e verificar os atos de aposentadoria.