Delegado de Polícia - Direito Processual Civil - Polícia Federal

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13 questões Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 172698. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.

Configura hipótese de impedimento, e não de suspeição, o fato de o advogado da parte ser cônjuge do juiz de direito a quem foi distribuído o processo.

2Questão 173355. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.

Tanto no processo civil como no direito civil, quando o ato solene é praticado sem que se observe estritamente a forma prevista em lei, a conseqüência é sempre a invalidade do ato.

3Questão 174962. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.

4Questão 175072. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.

Para ter eficácia, a procuração outorgada por instrumento particular ao advogado não necessita ostentar o reconhecimento de firma do outorgante.

5Questão 175349. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.

O advogado não pode, em nenhuma hipótese, receber a citação inicial e confessar ou reconhecer a procedência do pedido, atos que somente podem ser praticados pessoalmente pela parte.

6Questão 175634. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.

Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.

7Questão 175781. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.

O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.

8Questão 176027. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.

A ação poderá ser proposta na cidade do Rio de Janeiro, ainda que B resida em São Paulo, não se aplicando, na hipótese, a regra geral da competência pelo domicílio do réu.

9Questão 177402. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.

É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.

10Questão 177519. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.

A competência para processar e julgar o feito será da justiça estadual, exceto se o autor ou réu forem a União, autarquia ou empresa pública federal, quando então a ação deverá tramitar pela justiça federal.

11Questão 178834. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.

12Questão 179007. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.

As citações e intimações devem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, quando há expediente forense. Assim, é nula a citação feita às 6 horas da manhã, porque, nesse horário, ainda não se iniciou o expediente no palácio da justiça ou no fórum.

13Questão 179637. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior, 2004

Texto associado.

Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.

As partes podem, desde que estejam de comum acordo, estabelecer o foro competente para a causa, elegendo, por exemplo, o juízo da 1.ª Vara Cível para processar o feito, sendo previsto no Código de Processo Civil o foro de eleição quando se tratar de competência territorial.