Simulado: Defensor Público - Controle de Constitucionalidade - DPU

14 questões | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 172213 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

2 Questão 173585 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.

3 Questão 173807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.

4 Questão 174259 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.

5 Questão 174821 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

6 Questão 175059 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.

7 Questão 175362 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.

8 Questão 176592 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

9 Questão 177034 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

10 Questão 178429 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

11 Questão 178586 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.

12 Questão 179209 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

13 Questão 179817 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

14 Questão 180505 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.

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