Defensor Público - Controle de Constitucionalidade - DPU

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14 questões Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 172213. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

2Questão 173585. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.

3Questão 173807. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.

4Questão 174259. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.

5Questão 174821. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

6Questão 175059. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.

7Questão 175362. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.

8Questão 176592. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

9Questão 177034. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

10Questão 178429. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

11Questão 178586. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.

12Questão 179209. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

13Questão 179817. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

14Questão 180505. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Superior, 2007

Texto associado.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.