Defensor Público - Processo de Conhecimento - DPE CE

Responda as 13 questões do simulado abaixo (Defensor Público - Processo de Conhecimento - DPE CE). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

13 questões Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior

0 resolveram
0% acertos
n/d
0 gabaritaram
0 ótimo
0 bom
0 regular
0 péssimo

1Questão 174740. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.

Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.

2Questão 174993. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

3Questão 175088. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.

Na exceção de incompetência absoluta, a falta de indicação do juízo competente não é causa de indeferimento liminar do pedido do excipiente, porque essa exigência é desprovida de fundamentação legal. Declarada essa incompetência, todos os atos praticados no processo serão declarados nulos.

4Questão 176966. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.

5Questão 176973. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.

Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do acórdão que poderia ser impugnado por embargos infringentes.

6Questão 177399. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.

Admite-se a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais, visto que as primeiras exigem verossimilhança construída sobre prova inequívoca, enquanto, para as últimas, é suficiente a aparência do direito alegado.

7Questão 178049. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.

A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

8Questão 178406. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.

Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.

9Questão 178737. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.

10Questão 179807. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.

11Questão 179813. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.

A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.

12Questão 179943. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.

Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação.

13Questão 180047. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil.