Analista - Poder Constituinte Originário - Câmara dos Deputados

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13 questões Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 148333. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

2Questão 148353. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido

3Questão 148397. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.

4Questão 149032. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.

5Questão 149246. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

6Questão 149333. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.

7Questão 150612. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

8Questão 153450. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.

Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.

9Questão 153580. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue o  item  seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

10Questão 154241. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais.

11Questão 155362. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

12Questão 155937. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

13Questão 156052. Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2014

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).