Defensor Público - Legislação Estadual - Lei Delegada - DPE AL

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12 questões Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 172780. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.

2Questão 172843. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.

3Questão 175815. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.

4Questão 175845. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.

5Questão 176725. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.

6Questão 176826. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.

7Questão 176835. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.

8Questão 177640. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

9Questão 177675. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

10Questão 178814. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.

11Questão 180284. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.

12Questão 180912. Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.