Simulado: Analista Legislativo - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados

12 questões | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 147762 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.

2 Questão 147816 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Relativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária
exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue o item abaixo.

O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, determinar sua imediata sustação.

3 Questão 148737 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.

Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária, não perde seu mandato.

4 Questão 149518 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.

A convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da maioria dos membros do Senado e da Câmara e condiciona-se à aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas.

5 Questão 150146 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, com a sanção do presidente da República, dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do DF e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.

6 Questão 151553 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.

7 Questão 153882 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.

O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.

8 Questão 154426 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

9 Questão 154805 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a
seguir.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

10 Questão 155363 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços.

11 Questão 155910 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.

Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.

12 Questão 156137 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.

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