Simulado: Exame da Ordem - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB SP

1Questão 206109. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

a) 60 (sessent vezes o salário mínimo.
b) 40 (quarent vezes o salário mínimo.
c) 30 (trint vezes o salário mínimo.
d) 02 (dois) salários mínimos.

2Questão 207045. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

a) facultativos.
b) alternativos.
c) cumulativos.
d) sucessivos.

3Questão 207140. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

a) recurso especial e recurso extraordinário.
b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
c) apelação e recurso ordinário.
d) mandado de segurança e apelação.

4Questão 207205. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

5Questão 207245. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de

a) jurisdição voluntária.
b) jurisdição contenciosa.
c) ação ordinária.
d) ação sumária.

6Questão 207298. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

a) 16 de junho.
b) 21 de junho.
c) 18 de junho.
d) 22 de junho.

7Questão 207838. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

a) até a citação, necessariamente com a concordância do réu.
b) até a citação, independentemente da concordância do réu.
c) após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.
d) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

8Questão 208450. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

a) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.
b) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.
c) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.
d) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

9Questão 209053. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
d) o trânsito em julgado.

10Questão 209246. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

a) não ser provido pelo STJ.
b) não ser provido perante o juízo a quo.
c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
d) não ser provido pelo juízo ad quem.

11Questão 209771. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Sobre a sentença, é correto afirmar que

a) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.
b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.
c) sempre faz coisa julgada material.
d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

12Questão 209825. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

a) Decisão que afasta a deserção.
b) Decisão de inadmissão da apelação.
c) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
d) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

13Questão 210048. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
c) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.
d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

14Questão 210442. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

a) Indeferir a inicial.
b) Extinguir o processo com julgamento de mérito.
c) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
d) Determinar a emenda da inicial.

15Questão 210603. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Com relação ao recurso especial,

a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

16Questão 210811. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

a) legitimidade das partes.
b) prescrição.
c) incompetência absoluta.
d) todas estão corretas.

17Questão 210923. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

No processo de inventário, o espólio é representado

a) pelo curador.
b) pelo testamenteiro.
c) pelo inventariante.
d) por todos os herdeiros.

18Questão 211068. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

a) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.
b) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.
c) indefirirá a petição inicial.
d) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

19Questão 211219. Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Assinale a alternativa correta.

a) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.
b) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.
c) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.
d) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

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