Simulado: Consultor Legislativo - Direito Penal - Das Penas - Senado Federal

11 questões Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 357618. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O preso impossibilitado de trabalhar, em razão de acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

2Questão 357889. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

Por cominação entende-se a imposição abstrata das penas pela lei penal no preceito secundário de cada tipo penal incriminador.

3Questão 357943. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O cumprimento de um sexto da pena por Róbson preenche o requisito temporal necessário para saídas temporárias, as quais serão concedidas por prazo não-superior a sete dias, podendo ser renovadas por mais quatro vezes durante o ano.

4Questão 358012. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O diretor do presídio encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.

5Questão 358016. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O apenado não poderá obter saídas temporárias para a hipótese do crime com violência contra a pessoa, podendo obter livramento condicional após o cumprimento de um terço ou a metade da pena imposta.

6Questão 358083. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de multa.

7Questão 358123. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Róbson poderá freqüentar curso supletivo ou profissionalizante, bem como do segundo grau ou superior, na comarca do juízo, desde que acompanhado de escolta policial discreta.

8Questão 358370. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O acusado poderá obter saídas temporárias, uma vez que preencheu o requisito objetivo temporal de um sexto do cumprimento da pena.

9Questão 358513. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O tempo remido será computado para a concessão de todos os benefícios, exceto o de livramento condicional e de indulto.

10Questão 358523. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade não poderá ser superior a vinte anos.

11Questão 358568. Direito Penal, Das Penas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior, 2002

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.