Simulado: Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - CGU

11 questões Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

Responda as 11 questões do simulado abaixo (Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - CGU). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

0 resolveram
0% acertos
n/d
0 gabaritaram
0 ótimo
0 bom
0 regular
0 péssimo
Dados estatísticos de usuários que resolveram este simulado.

1Questão 111256. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Considera-se inviável a competição, exceto:

2Questão 111299. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

As colunas abaixo trazem, respectivamente, hipóteses arroladas na Lei n. 8.666/93 como passíveis de dispensa e o ângulo de manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício caso houvesse obrigatoriedade para licitar. Correlacione-as para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

Imagem 001.jpg

3Questão 111317. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Determinada municipalidade realizou procedimento licitatório para contratação de empresa a ser responsável pela construção de 2 km de rede coletora de esgoto.

Findo o certame, sua homologação foi realizada pelo prefeito do município contratante.

Adjudicou-se o objeto licitado à empresa de propriedade do sobrinho do referido prefeito.

A referida licitação foi realizada sob a modalidade de convite, tendo sido a empresa vencedora a única a comparecer ao certame.

A despeito da exigência editalícia de apresentação de CND, relativamente à regularidade fiscal da licitante, foram apresentadas declarações de auditores fiscais que atestavam a inexistência de débitos.

Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção correta.

4Questão 111512. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

A coluna I, abaixo, traz uma relação de objetos para cuja contratação a Administração Pública está obrigada a licitar.

A coluna II elenca determinadas modalidades de licitação.

Correlacione as colunas e ao final assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.

Imagem 002.jpg
 

5Questão 111544. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Determinado órgão pertencente à estrutura da União é participante de registro de preços regularmente processado para a aquisição de papel A4.

A despeito do registro da ata resultante do certame acima referido, o citado órgão resolve promover licitação na modalidade de Pregão para a contratação de papel A4.

A respeito do caso hipotético acima narrado, indique a opção correta.

6Questão 111857. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

O Tribunal de Contas da União, em sede de tomada de contas ordinária, recomendou a autarquia federal que se abstivesse de prorrogar determinado contrato firmado após procedimento licitatório ocorrido sob a modalidade de Pregão.

Acatando a recomendação do TCU, a autarquia iniciou procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto, deixando de prorrogar a contratação.

Acerca do caso concreto acima narrado, indique a opção correta.

7Questão 111934. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

As alíneas a seguir trazem entendimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União acerca da contratação de bens e serviços em Tecnologia da Informação-TI.

Assinale a opção que não representa um entendimento aplicado pelo TCU.

8Questão 112525. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, responda à questão a seguir, atribuindo 1 às opções verdadeiras e zero às falsas.

Após a análise das opções, proceda ao somatório e assinale a opção que registre o valor correto do resultado obtido.

23.1) Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, assinados e publicados em documentos diversos.

23.2) A segregação de funções impede a contratação do mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto.

23.3) A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando o serviço demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados.

23.4) É vedado à Administração considerar os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de manutenção de prédios como seus colaboradores eventuais, especialmente para a concessão de diárias e passagens.

23.5) O quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço é cláusula obrigatória nos instrumentos convocatórios.

9Questão 112927. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Assinale a opção incorreta acerca das contratações públicas com empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal.

10Questão 113091. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Iniciada a licitação sob a modalidade de pregão, o Estado membro da federação, condutor do certame, abriu as propostas de preço das duas únicas licitantes que acudiram à licitação. Procedeu à fase de lances verbais a fim de buscar o preço mais vantajoso em função da competitividade que ali deveria estar estabelecida.

Os preços ofertados, mesmo após os lances, permaneceram muito próximos do limite máximo constante do instrumento convocatório.

Diante da situação acima narrada, o Estado membro encaminha à sua consultoria jurídica justificativa formal para a revogação do certame, sob a alegação de ausência de competitividade e malferimento do interesse público.

Após parecer favorável da área jurídica e por despacho fundamentado da autoridade competente, o certame restou revogado, dando lugar a novo pregão, que buscava a contratação de idêntico objeto.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

11Questão 114027. Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior, 2012

Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.