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Simulado: Analista Ambiental - Direito Administrativo - Licitação - MMA

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Texto associado.

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.

É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.

Texto associado.

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação que apresentam estruturação diversa para as fases de divulgação, proposição e habilitação.

Texto associado.

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.

O contrato será obrigatório caso a administração pública realize procedimento licitatório nas modalidades concorrência e tomada de preço, bem como nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estiverem compreendidos nos limites das referidas modalidades de licitação.

Texto associado.

Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.

As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993.

Texto associado.

Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.

É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até dois anos.

Texto associado.

Com relação à contratação de bens e serviços de informática e
automação pela administração pública federal, direta ou indireta,
julgue os itens subsequentes.

Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços.

Texto associado.

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública federal deve utilizar a modalidade pregão obrigatoriamente na forma eletrônica.

Texto associado.

Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.

Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.

Texto associado.

Com relação à contratação de bens e serviços de informática e
automação pela administração pública federal, direta ou indireta,
julgue os itens subsequentes.

Na aquisição de bens de informática e automação, os órgãos públicos federais devem incluir, no instrumento convocatório, a exigência da apresentação, na fase de habilitação, de certificações para o produto oferecido emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação da segurança para usuários e instalações, da compatibilidade eletromagnética e do consumo de energia.

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