Simulado: Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - TJ SP - i - Questões

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder