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Simulado: Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Questões

Simulado com Questões da Prova - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Ao Terminar de Resolver, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

23 resolveram
77% acertos
Fácil
7 gabaritaram
7 ótimo
16 bom
0 regular
0 péssimo
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

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