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Simulado: Delegado PC SP - Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Questões

Simulado com Questões da Prova - Delegado PC SP - Direito Processual Penal - Recursos em Geral. Ao Terminar de Resolver, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

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Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.

Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.

Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

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