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Simulado: IBAMA - Legislação Especial Federal - Lei 6938 1981 - CESPE - Questões

Simulado com Questões da Prova - IBAMA - Legislação Especial Federal - Lei 6938 1981 - CESPE. Ao Terminar de Resolver, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

84 resolveram
67% acertos
Médio
28 gabaritaram
28 ótimo
34 bom
17 regular
5 péssimo
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.

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