Simulado: Agente de Segurança Penitenciária - Direito Constitucional - SEAP RJ

5 questões Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio

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1Questão 8310. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio, 2012

O cidadão Y é impedido de ingressar em repartição pública vez que o Chefe da mesma alegou que não poderia permitir o ingresso de pessoas com a opção religiosa do referido cidadão. Tal atitude viola a livre expressão da seguinte atividade:

2Questão 8311. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio, 2012

A casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local desde que haja o seguinte tipo de ordem:

3Questão 8312. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio, 2012

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:

4Questão 8313. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio, 2012

Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:

5Questão 8314. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino Médio, 2012

O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais se inclui o de: