Simulado: TCU - Administração Financeira e Orçamentária - Técnico de Controle Externo - 2012 - ii

13 questões Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 9369. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

As receitas orçamentárias na esfera econômica serão classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Receitas correntes são aquelas provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, ao passo que as de capital originam-se dos tributos arrecadados pelo Estado.
 

2Questão 9370. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.
 

3Questão 9371. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR).

O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

4Questão 9372. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR).

No CPR, documento hábil é a nota fiscal emitida pelo fornecedor cadastrado no SIAFI, enquanto documento de origem é aquele que gera a nota de empenho orçamentário.

5Questão 9373. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR).

A nota de empenho, um dos principais documentos orçamentários do SIAFI, registra o comprometimento de despesa da administração pública. Nela, discriminam-se o nome do credor, a especificação e o valor da despesa.

6Questão 9374. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.

A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte do órgão arrecadador, mediante formalização por meio de requerimento do contribuinte, anexados os documentos comprobatórios.

7Questão 9375. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.

A GRU é o documento exclusivo para o recolhimento de receita pública à conta única do Tesouro Nacional, sendo proibida a arrecadação em documento distinto.

8Questão 9376. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.

O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados.

9Questão 9377. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão.

O relatório de gestão para a constituição de processos de contas dos administradores, composto, entre outros documentos, por demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária, é organizado de modo que o TCU verifique o desempenho e a conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro.
 

10Questão 9378. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão.

Justifica-se o registro com restrição da conformidade contábil quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis do órgão.
 

11Questão 9379. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão.

Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à disposição dos órgãos de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo TCU. Nesse caso, fica dispensada a observância dos prazos previstos na legislação tributária.

12Questão 9380. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.

Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

13Questão 9381. Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio, 2012

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.

O pagamento efetuado por entidade da administração pública federal ao setor privado, por meio de cartão de pagamento do governo federal, pela prestação de serviços, será feito pelo valor líquido após a retenção do imposto e das contribuições devidas.