Simulado DPE RJ - Direito Constitucional - Técnico de Defensoria Pública - 2014

Simulado para Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ com 8 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca FGV com Gabarito.

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  • 25% Acertos
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  • 1 - Questão 10227.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Sobre a disciplina do remédio constitucional do mandado de segurança, o ordenamento jurídico, em especial o Art. 5º LXIX da Constituição da República e a Lei 12.016/09, prevê que se concede o mandamus contra ato
  • 2 - Questão 10228.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de
  • 3 - Questão 10229.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Cláudio, Vereador de um Município fluminense, cometeu ato de improbidade administrativa porque, durante todo o seu mandato, permitiu que sua namorada Carolina utilizasse veículo oficial da Câmara, abastecido com combustível pago com dinheiro público. O Ministério Público ajuizou corretamente a ação cabível por ato de improbidade, que foi julgada procedente com trânsito em julgado pelo Poder Judiciário. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 10230.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Joana, servidora titular de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, deseja se aposentar com proventos integrais. Seu intento poderá ocorrer, de acordo com a Constituição Federal, no caso de
  • 5 - Questão 10231.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • O processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. A soberania popular é exercida de várias formas, como através da iniciativa popular. Sobre o instituto, a Constituição Federal prevê
  • 6 - Questão 10232.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No entanto, não se trata de uma mera igualdade formal, uma vez que a própria Constituição busca uma igualdade substancial, segundo a qual devem ser tratados igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Neste contexto, acerca do tratamento conferido às pessoas com deficiência, infere-se do texto constitucional que
  • 7 - Questão 10233.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que
  • 8 - Questão 10234.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição da República. Sobre o instituto da intervenção, dispõe o texto constitucional que

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