Simulado DPE BA - Direito Processual Penal - Estágio Jurídico - 2014

Resolva 5 questões de Direito Processual Penal Ensino Superior. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 222 Resolveram
  • 44% Acertos
  • 13 Gabaritaram
  • barra ótimo 47 Ótimo
  • barra qtd_bom 50 Bom
  • barra ruim93 Ruim
  • barra péssimo32 Péssimo
  • 1 - Questão 10360.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • No Direito Processual Penal Brasileiro, o chamado “princípio da intranscendência” garante que
  • 2 - Questão 10361.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • “O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.

    Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
  • 3 - Questão 10362.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • “Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.

    Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
  • 4 - Questão 10363.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Considerando-se o disposto na Lei n° 9.296/96, que trata da interceptação telefônica, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Não se admitirá a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
    ( ) A interceptação de comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público.
    ( ) A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
    ( ) O juiz que determinar a interceptação de comunicações telefônicas ficará impedido de apreciar e julgar a ação penal principal correspondente.
    ( ) Será de quatro anos de reclusão a pena máxima atribuída ao crime previsto no artigo 10, da Lei n° 9.296/96, consistente na realização de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 5 - Questão 10364.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
    ( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
    ( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
    ( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
    ( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.