MPE BA - Legislação Estadual - Assistente Administrativo - 2011

1 - Questão 11239 - Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

Estão corretas as assertivas
a) I, II e III. b) I, II e V. c) I, III e IV. d) II, IV e V. e) III, IV e V.
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2 - Questão 11240 - Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
a) Aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. b) Propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais. c) Indicar aos Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento. d) Decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar. e) Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.
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3 - Questão 11241 - Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de
a) dois anos e cinco anos. b) dois anos e dez anos. c) dois anos e quinze anos. d) três anos e cinco anos. e) três anos e dez anos.
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3 Questões - Escolaridade Médio - Legislação Estadual (Legislação Estadual da Bahia) - Assistente Administrativo - MPE BA - Banca FESMIP BA.

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