Simulado Procurador Municipal - Direito Civil - PGM João Pessoa PB - 2012

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  • 132 Resolveram
  • 34% Acertos
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  • 1 - Questão 11287.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS
  • 2 - Questão 11288.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Com relação à hipoteca, considere:

    I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.

    II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.

    III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.

    IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 3 - Questão 11289.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem
  • 4 - Questão 11290.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
  • 5 - Questão 11291.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra
  • 6 - Questão 11292.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • No contrato “A” o credor, sem o consentimento do fiador, concedeu moratória ao devedor; no contrato “B”, por fato do credor, é impossível a sub-rogação nos direitos e preferências do fiador. Nestes casos, o fiador
  • 7 - Questão 11293.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Marta ajustou com Aurélio, corretor de imóveis, a corretagem com exclusividade, na venda de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Posteriormente, Marta conheceu, na fila de uma agência bancária, Roberta, que se interessou em comprar a referida casa. Assim, foi iniciado e concluído o negócio diretamente entre Marta e Roberta. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, Aurélio
  • 8 - Questão 11294.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:

    I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.

    II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.

    III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.

    IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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