Simulado Procurador Municipal - Direito Processual do Trabalho - PGM João Pessoa PB - 2012

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  • 1 - Questão 11335.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:

    I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.

    II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

    III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.

    IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 2 - Questão 11336.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal
  • 3 - Questão 11337.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de
  • 4 - Questão 11338.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações:

    I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia.

    II. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

    III. O litisconsórcio, na Ação Rescisória, é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações, não admitindo solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

    IV. O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na Ação Rescisória.

    De acordo com o entendimento Sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
  • 5 - Questão 11339.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar: