Simulado SEFAZ PI - Direito Constitucional - Analista do Tesouro Estadual - 2015

Simulado com 7 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca FCC. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 309 Resolveram
  • 38% Acertos
  • 3 Gabaritaram
  • barra ótimo 16 Ótimo
  • barra qtd_bom 66 Bom
  • barra ruim149 Ruim
  • barra péssimo78 Péssimo
  • 2 - Questão 11776.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista do Tesouro Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.024/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, julgada em 03-05-2007 pelo Supremo Tribunal Federal:

    A “forma federativa de Estado” - elevado a princípio intangível por todas as Constituições da República - não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição; de resto as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4o , da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.

    Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira
  • 3 - Questão 11777.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista do Tesouro Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o
  • 5 - Questão 11779.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista do Tesouro Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção
  • 7 - Questão 11781.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista do Tesouro Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência

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