Simulado SEFAZ PI - Direito Penal - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - 2015

Simulado para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI com 5 Questões de Direito Penal. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FCC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 12490.   Direito Penal - Nível Superior - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:
  • 2 - Questão 12491.   Direito Penal - Nível Superior - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
  • 3 - Questão 12492.   Direito Penal - Nível Superior - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Constitui crime funcional contra a ordem tributária:

    I. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido, ainda que exato, de tributo ou contribuição social.
    II. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou co- brar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
    III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
    IV. favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

    Está correto o que afirma APENAS em
  • 4 - Questão 12493.   Direito Penal - Nível Superior - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,
  • 5 - Questão 12494.   Direito Penal - Nível Superior - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ PI - FCC - 2015
  • Considere as seguintes afirmativas

    I. O crime de prestação de garantia graciosa consuma-se com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos.
    II. O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa.
    III. O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro.
    IV. Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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