Simulado Analista do MPU - MPU - Legislação do Ministério Público - 2015

1 - Questão 12714. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
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2 - Questão 12715. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.
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3 - Questão 12716. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios e do procurador-geral da justiça militar são de responsabilidade do procurador-geral da República.
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4 - Questão 12717. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.
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5 - Questão 12718. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
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6 - Questão 12719. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.
Certo Errado
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7 - Questão 12720. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Para que um procurador da República que esteja afastado da carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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