Simulado Advogado - SUSAM - Direito Processual Civil - 2014

1 - Questão 13523 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.

Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
a) Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material. b) Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material. c) Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material. d) Se o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material. e) Se a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.
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2 - Questão 13524 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.
a) Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. b) Sentença de mérito que viola literal disposição de lei. c) Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. d) Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida. e) Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.
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3 - Questão 13525 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
Kevin e Kate são grandes amigos e, em determinado momento, resolvem iniciar, conjuntamente, uma atividade empresarial. Para dar início ao negócio, ambos procuram Selma e com ela assinam um contrato de empréstimo, no qual fica estabelecido que Selma emprestará à dupla a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que, seis meses após a assinatura do contrato, Kevin e Kate deverão devolver integralmente a quantia devidamente corrigida e acrescida de uma taxa de 5% sobre o valor emprestado.Com o vencimento do empréstimo, nos termos contratados, e a dupla não cumpre com a obrigação devida a Selma. Diante dessa situação, Selma ajuíza ação de cobrança em face de Kevin. O réu, julgando não ser correto apenas ele ter responsabilidade pelo pagamento da dívida, decide levar Kate para o processo, a fim de agir regressivamente contra ela, caso venha a pagar sozinho todo o montante previsto no contrato de empréstimo. Considerando o caso acima apresentado, assinale a opção que indica corretamente a figura de intervenção de terceiros de que Kevin deve se valer para atingir o seu propósito quanto a Kate.
a) Chamamento ao processo. b) Nomeação à autoria. c) Denunciação da lide d) Oposição. e) Assistência.
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