Simulado Advogado - EPE - Direito Tributário - 2014

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  • 1 - Questão 13549.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - EPE - CESGRANRIO - 2014
  • O Sr. X foi sócio gerente da empresa S S/A, até o ano de 2008. No ano seguinte, ele se desligou da sociedade. Em maio de 2012, foi citado em processo de execução fiscal para responder por débitos contraídos pela empresa relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, referente ao período de apuração em que o Sr. X administrava a empresa.

    Com base nessas informações verifica-se que:
  • 2 - Questão 13550.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - EPE - CESGRANRIO - 2014
  • Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no local, que passou então a adotar o seu nome empresarial. O alienante, por sua vez, iniciou a exploração de nova atividade comercial, três meses após a alienação.

    Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirente pelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será:
  • 3 - Questão 13551.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - EPE - CESGRANRIO - 2014
  • O Estado M aprovou, por meio de Lei Estadual, a criação de taxa a incidir sobre os serviços notariais e de registro, com fato gerador identificado pelo serviço desenvolvido, abrangendo a vigilância, a orientação e a correição da atividade em questão e com destinação de parcela de sua arrecadação para financiar um fundo de capital criado com a finalidade de subsidiar o Ministério Público daquele Estado.

    Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é:
  • 4 - Questão 13552.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - EPE - CESGRANRIO - 2014
  • Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

    Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
  • 5 - Questão 13553.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - EPE - CESGRANRIO - 2014
  • Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

    Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

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