Simulado Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - Direito Processual Penal - 2012

Simulado com 8 questões de Direito Processual Penal Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 13842.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

    De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.
  • 2 - Questão 13843.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

    Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
  • 3 - Questão 13844.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

    O sistema processual vigente prevê tratamento especial ao ofendido, especialmente no que se refere ao direito de ser ouvido em juízo e de ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos. Além disso, ao ofendido é conferido o direito da preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, o que, entretanto, não obsta a acareação entre ele e o acusado.
  • 4 - Questão 13845.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

    O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
  • 5 - Questão 13846.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

    De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.
  • 6 - Questão 13847.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

    Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.
  • 8 - Questão 13849.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2012
  • Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

    A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.