Simulado Advogado - CEDERJ - Legislação Estadual - 2013

1 - Questão 14040. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Manoel é aprovado em concurso para cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a sua remuneração durante o estágio experimental corresponderá, em relação ao vencimento do cargo, o seguinte percentual:
a) 100% b) 90% c) 80% d) 70% e) 60%
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2 - Questão 14041. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 103, de 2002, a CECIERJ é uma fundação responsável por fornecer educação a distância, por meio do seguinte órgão:
a) Gerência de Educação Superior à Distância b) Superintendência de Educação Superior à Distância c) Diretoria de Educação Superior à Distância d) Vice-Presidência de Educação Superior à Distância e) Coordenadoria de Educação Superior à Distância
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3 - Questão 14042. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Eduardo, servidor estatutário, requer licença para estudar no exterior, onde pretende cursar doutorado em área vinculada às funções que exerce no Estado. Consoante as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, acaso deferido o seu pedido, o prazo máximo de duração da licença a ser considerado como de serviço será de:
a) três meses b) seis meses c) nove meses d) doze meses e) dezesseis meses
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4 - Questão 14043. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Sérgio é servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovado em concurso público para outro cargo de provimento efetivo no mesmo Estado, onde será submetido a estágio experimental. Nesse caso, perceberá de remuneração do cargo de origem, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, verba correspondente:
a) gratificação por adicional de tempo de serviço b) prêmio de sugestões ao bom serviço c) diárias de deslocamento d) indenização de representação e) ajuda de custo e transporte
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5 - Questão 14044. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Sávio, enquanto for Prefeito, poderá perceber a remuneração correspondente ao cargo municipal:
a) cumulada com a do cargo estadual b) alternativamente, optando pela do cargo estadual c) sem acumulação com outro cargo d) com outra de cargo federal e) com outra da iniciativa privada
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6 - Questão 14045. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente:
a) sofrerá processo de reforma b) terá a sua exoneração declarada c) será aposentado de ofício d) será transferido para a reserva e) terá deferida licenças em vencimentos
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7 - Questão 14046. Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
Tem sido comum o pleito de conferir maior representação aos reclamos populares, fortalecendo a participação direta dos eleitores diante das críticas desfechadas ao modelo representativo clássico. Um dos mecanismos de participação popular é o plebiscito. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, caso um tema já tenha sido objeto de consulta plebiscitária, não poderá novamente ser apresentado, a não ser após um período, no mínimo, de:
a) um ano b) dois anos c) três anos d) quatro anos e) cinco anos
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