Simulado Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Direito Constitucional - 2015

Simulado com 7 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca FCC. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 195 Resolveram
  • 34% Acertos
  • 3 Gabaritaram
  • barra ótimo 5 Ótimo
  • barra qtd_bom 31 Bom
  • barra ruim107 Ruim
  • barra péssimo52 Péssimo

Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

  • 1 - Questão 14253.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Em decorrência da disciplina constitucional da Administração pública e da ordem econômica, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • 2 - Questão 14254.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Lei municipal que estabeleça sanções de apreensão de veículo e multa pecuniária, em decorrência do transporte clandestino de pessoas no território do Município, de maneira mais gravosa do que a prevista na legislação federal pertinente, será
  • 3 - Questão 14255.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal:

    I. Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
    II. Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios so- bre a execução dos planos de governo. 
    III. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. 

    À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a
  • 4 - Questão 14256.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
  • 5 - Questão 14257.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Considere as seguintes propostas de estruturação e atuação do Ministério Público - MP especial junto a determinado Tribunal de Contas estadual: 

    I. Os membros do MP especial serão escolhidos mediante a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Contas, em conformidade com lei ordinária que disponha sobre sua organização, estruturação interna, definição do quadro de pessoal e criação dos cargos respectivos; 
    II. Aos membros do MP especial será vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; 
    III. Ao se aposentarem, os membros do MP especial junto ao Tribunal de Contas passam a integrar os quadros do MP estadual, na condição de Procuradores de Justiça, com atuação junto ao Tribunal de Justiça estadual. 

    É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o constante APENAS em
  • 6 - Questão 14258.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere:

    I. Aos Tribunais de Contas é dado concluir pela irregularidade de uma determinada licitação e da contratação dela decorrente, em função de considerar inconstitucional a lei com base na qual foram os atos em questão praticados. 
    II. Os órgãos fracionários de Tribunais de Justiça poderão afastar a incidência de lei, no todo ou em parte, independentemente de decisão do Plenário ou órgão especial, desde que não declarem sua inconstitucionalidade. 
    III. Ao Congresso Nacional compete suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. 
    IV. Lei federal anterior à Constituição vigente e que com esta seja materialmente incompatível não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas sim de arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Público. 

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 7 - Questão 14259.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Proposta de Emenda à Constituição - PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos,