Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Direito Tributário - 2015

5 Questões - Escolaridade Superior - Direito Tributário - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Banca FCC.

  • Difícil
  • 74 Resolveram
  • 44% Acertos
  • 10 Gabaritaram
  • barra ótimo 20 Ótimo
  • barra qtd_bom 9 Bom
  • barra ruim34 Regular
  • barra péssimo11 Ruim
  • 1 - Questão 14274 - Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Direito Financeiro e Tributário 

    Siglas Utilizadas: 

    CTN - Código Tributário Nacional. 
    ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações. 
    IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. 
    IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. 
    IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 
    IR - Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 
    ITBI - Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. 
    ITCMD ou ITCD ou ICD - Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação.
    ITR - Imposto sobre propriedade territorial rural. 

    De acordo com as regras de repartição de receitas tributárias constantes da Constituição Federal,
  • 2 - Questão 14275 - Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • De acordo com a Constituição Federal, os Municípios brasileiros podem
  • 3 - Questão 14276 - Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária para instituir o ICMS é dos Estados federados e do Distrito Federal. Relativamente a este imposto e, considerando a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional,
  • 4 - Questão 14277 - Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece: 

    “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;” 

    De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeito aos princípios da legalidade,
  • 5 - Questão 14278 - Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem
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