Simulado Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Direito Previdenciário - 2015

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  • 1 - Questão 14322.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Com relação as atividades da GOIASPREV, considere: 

    I. Conceder empréstimos de qualquer natureza. 
    II. Celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualquer natureza com outros Estados ou Municípios, cujo objetivo seja o pagamento de benefícios. 
    III. Aplicar recursos em títulos públicos do Governo Federal. 
    IV. Prestar fiança ou aval. 

    De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 66/99, são VEDADAS à GOIASPREV as atividades indicadas em
  • 2 - Questão 14323.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei n° 8.213/91, considere: 

    I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. 
    II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. 
    III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. 
    IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. 

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 3 - Questão 14324.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • De acordo com a Lei n° 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
  • 4 - Questão 14325.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - FCC - 2015
  • Considere a pessoa física, 

    I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. 
    II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. 
    III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. 
    IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua. 

    De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

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