Simulado Advogado - CEASA CAMPINAS - Direito Financeiro - 2014

1 - Questão 14634. Direito Financeiro - Nível Superior - Advogado - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014
Entendemos como Receitas de Capital, exceto:
a) Operações de Crédito. b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis. c) Cobrança da Divida Ativa. d) Transferências de Capital.
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2 - Questão 14635. Direito Financeiro - Nível Superior - Advogado - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014
Assinale a opção CORRETA acerca dos benefícios fiscais:
a) A concessão de qualquer benefício de natureza tributária depende somente de uma decisão política e da aprovação de lei específica que preveja a medida. b) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita. c) O Município deverá observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, especialmente a que impõe que a concessão desse benefício esteja acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e atenda ao disposto na LDO. d) Por atender condições individuais de seus benefícios, a isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita
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3 - Questão 14636. Direito Financeiro - Nível Superior - Advogado - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014
Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:
a) Investimentos. b) Transferências de Capital. c) Despesas de Custeio. d) Inversões Financeiras.
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