Simulado: Técnico Administrativo - Direito Administrativo - MPU - FCC

6 questões Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

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1Questão 1450. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como

2Questão 1451. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

Os atos administrativos puramente de administração dos bens e serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas são classificados, respectivamente, como atos de

3Questão 1452. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:

I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como conseqüência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.

É correto o que consta APENAS em

4Questão 1453. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

5Questão 1454. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

É certo que os contratos administrativos

6Questão 1455. Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

No que toca à formalização do contrato administrativo,
analise:

I. Para a formalização de contrato administrativo que
exija concorrência e tomada de preço é obrigatório
o termo do contrato.
II. Em regra, o contrato administrativo regularmente
publicado dispensa testemunhas e registro em
cartório.
III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do
contrato são consideradas cláusulas acessórias.
IV. As leis administrativas obrigam a Administração
Pública à exigência de garantia a fim de assegurar
a execução do contrato.

É correto o que consta APENAS em